• Legislação
  • Convenção 138, sobre a idade mínima para admissão a emprego
  • Convenção 182, sobre a proibição das piores formas e ação imediata para sua eliminação
  • Constituição Federal
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/07/1990)
  • Decreto 6481/2008 - Lista TIP
• Documentos de referência
  • Sobre o dia 12 de junho
  • Relatório Global de 2010 – Acelerar a ação contra o trabalho infantil
  • Principais Fatos sobre Trabalho Infantil – Relatório Global 2010
  • Relatório Global de 2006 – O Fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance
  • Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
  • Vídeo sobre Trabalho Infantil - Plenarinho
• Imprensa
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  • Piores Formas do Trabalho Infantil - Um Guia para Jornalistas
  • Boas práticas em Comunicação - Um guia para fontes de informação
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