Relatório do Diretor Geral da OIT, apresentado na XVI Reunião Regional Americana, realizada em Brasília, em abril de 2006. Contém uma análise das perspectivas de implementação do trabalho decente na região americana e sugere propostas de políticas (gerais e específicas) que podem ser desenvolvidas, de acordo com os objetivos estratégicos da OIT. Leva em conta os avanços, tanto técnicos como políticos, que os países-membros da OIT no continente alcançaram em relação a uma dimensão sociolaboral do desenvolvimento, sua pertinência e centralidade.
Agenda Trabalho Decente
Trabalho decente nas Américas: uma agenda hemisférica, 2006-2015
Agenda Nacional do Trabalho Decente
No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente durante a XVI Reunião Regional Latino-Americana da OIT, realizada em Brasília.
Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente
O Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi lançado pelo Governo brasileiro em 2010. O Plano foi construído por meio do diálogo e cooperação entre diferentes órgãos do Governo federal e envolveu um amplo processo de consulta tripartite.
Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude
A Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude foi apresentada em julho de 2011, indicando contribuições para promover o trabalho decente para os jovens no Brasil. O documento foi elaborado pelo Subcomitê de Trabalho Decente e Juventude, que é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e conta com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Agenda Bahia do Trabalho Decente
A Agenda Bahia do Trabalho Decente foi lançada em 6 de dezembro de 2007 e representa a primeira iniciativa de um Estado brasileiro em busca do desenvolvimento com inclusão social.
Agenda Mato Grosso do Trabalho Decente
A Agenda Mato Grosso do Trabalho Decente tem como eixos principais o fim dos acidentes de trabalho fatais, a erradicação do trabalho escravo e a erradicação do trabalho infantil. O documento foi divulgado durante a Conferência Estadual do Trabalho Decente, realizada em outubro de 2011.