Convenções não ratificadas

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As demais Convenções podem ser acessadas na base de dados NORMALEX

Convenção Título Adoção OIT Observação
23 Convenção Relativa ao Repatriamento dos Marítimos 1926
63 Relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho nas principais Indústrias Mineiras e Transformadoras, incluindo a Construção, e na Agricultura 1938
77 Convenção Relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego na Indústria das Crianças e dos Adolescentes 1946
78 Convenção Relativa ao Exame Médico de Aptidão de Crianças e Adolescentes para o Emprego em Trabalhos não Industriais 1946
87 Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização 1948
90 Trabalho Noturno de Menores na Indústria (Revisão) 1948
128 Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes 1967
129 Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura 1969
143 Convenção Sobre as Imigrações Efectuadas em Condições Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes 1975
149 Sobre o Emprego e Condições de Trabalho e de Vida do Pessoal de Enfermagem 1977
156 Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família 1981
157 Preservação dos Direitos em Matéria de Seguridade Social 1982
173 Proteção dos Créditos Trabalhistas na Insolvência do Empregador 1992
175 Sobre o Trabalho a Tempo Parcial 1994 Idioma: Português-Portugal
181 Convenção Relativa às Agências de Emprego Privadas 1997 Idioma: Português-Portugal
186 Convenção sobre Trabalho Marítimo 2006
188 Referente ao Trabalho na Pesca 2007