Presidenta Dilma recebe de Michelle Bachelet relatório sobre Piso de Proteção Social
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BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (dia 15) das mãos da Diretora-Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, a versão em português do relatório “Piso de Proteção Social para uma Globalização Equitativa e Inclusiva”. O informe sustenta que a implementação de pisos de proteção social pode estimular o crescimento econômico e aumentar a coesão social diante dos efeitos da crise econômica.
“Hoje, vivemos um momento muito difícil no cenário internacional. A situação econômica dos países desenvolvidos é muito dramática e, de um certo ponto de vista, prejudicial para as suas populações. Estamos preocupados que os processos de ajuste não representem redução de direitos e perda de garantias”, disse Dilma, citando em seguida os altos índices de desemprego registrados por esses países, principalmente entre os jovens.
“Hoje, estamos vendo processos de desemprego dramáticos que levam à perda de qualidade de vida e, por isso, acho que os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e a voz das ruas. Sabemos por experiência própria, desenvolvida a partir de 2003 aqui no Brasil, que investir em proteção social é um meio extremamente eficaz de lutar contra a pobreza, de reduzir as desigualdades, melhorar os padrões de vida, e de fomentar a coesão e a estabilidade sociais”, disse a presidenta Dilma.
O conceito de Piso de Proteção Social adotado pelas Nações Unidas e pelo G20 corresponde a um conjunto integrado e coordenado de políticas de transferência de renda básica combinada com acesso a serviços essenciais de saúde, educação, saneamento, nutrição, emprego, habitação entre outros. A OIT, em cooperação com outras agências das Nações Unidas, está trabalhando com o objetivo de erradicar a extrema pobreza no mundo por meio de programas que combinem transferências de recursos, acesso a serviços básicos e inclusão produtiva, na forma de pisos sociais e o programa brasileiro Brasil sem Miséria se constitui em um exemplo deste tipo de política.
A ex-presidenta do Chile coordenou, no âmbito das Nações Unidas, o Grupo Consultivo da sobre o Piso de Proteção Social, que elaborou o relatório, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Durante a preparação deste relatório, tivemos a oportunidade de comprovar como as políticas de proteção social evitaram o pior da crise econômica, principalmente entre os mais vulneráveis, sustentaram a demanda e impulsionaram a recuperação econômica no Brasil e em vários outros países emergentes”, disse Michelle Bachelet, durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
O novo relatório assinala que do total de cerca 7 bilhões de pessoas no mundo, 5,1 bilhões não têm acesso a proteção social adequada, enquanto que somente pouco mais de 15 por cento dos desempregados em nível mundial recebem alguma forma de benefícios de desemprego. A Conferência Internacional do Trabalho da OIT de 2012 examinará uma nova norma internacional de trabalho sobre pisos de proteção social.
A Diretora-Executiva da ONU Mulheres ressaltou que o grupo presidido por ela acompanhou com “muito entusiasmo” a atuação internacional da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas, que pela primeira vez na história foi inaugurada por uma mulher, e na Cúpula do G20 em Cannes, quando enfatizou a importância da implementação de pisos sociais no mundo como condição para o desenvolvimento econômico sustentável.
Durante a cerimônia, a Diretora Executiva da OIT, María Angélica Ducci, e a Ministra do Desenvolvimento Social do Brasil, Tereza Campelo, assinaram protocolo de intenções para cooperar nas áreas de proteção social, erradicação da miséria e inclusão produtiva para o trabalho decente.
Em seu discurso no Palácio do Planalto, Michelle Bachelet destacou alguns pontos do relatório:
- 1,4 bilhão de pessoas vivem em situação de extrema pobreza com menos de 1,25 dólar por dia.
- 925 milhões de pessoas sofrem de fome de forma crônica.
- 884 milhões de pessoas não têm acesso a água potável, enquanto que 2,6 bilhões carecem de acesso a saneamento.
- 796 milhões de adultos são iletrados.
- Cerca de 75 por cento da população mundial ainda não tem cobertura adequada da seguridade social.
De acordo com o estudo, a extensão da proteção social não é somente uma questão que diz respeito aos direitos humanos, mas também uma necessidade econômica. De fato, a persistência deste grande número de pessoas excluídas representa um enorme desperdício de potencial humano e econômico, especialmente em um contexto de acelerado envelhecimento demográfico em países que contam com baixos níveis de cobertura sanitária e de seguridade social.
“Em nossa proposta de um piso de proteção social relacionamos com muita força a importância de relacionar políticas de emprego e de proteção social no marco de agendas nacionais de trabalho decente. Para ter êxito na luta contra a pobreza, a exclusão e a desigualdade, são necessárias políticas mútuas de transferência de renda, provisão de serviços sociais essenciais e, principalmente, de inclusão produtiva, através de políticas de emprego, pois encontrar um emprego decente é a melhor forma de sair da pobreza”, disse a Diretora da ONU Mulheres.
Segundo ela, programas como o Bolsa Família podem reduzir a volatilidade econômica provocada pela crise, uma vez que este tipo de programa busca manter a capacidade de consumo das famílias de baixa renda. Além disso, destacou que os benefícios pagos diretamente às mulheres por meio da transferência de renda resultam na melhoria de suas condições e de sua capacidade de exercer controle crescente sobre a forma como se realizam os gastos familiares.
“Em outras palavras, ajudam a promover a autonomia das mulheres que, como temos ouvido e mencionado insistentemente, e o fazemos por convicção, é essencial para o desenvolvimento, em todos os sentidos”, concluiu.
A proteção social – e, em particular, o conceito de piso de proteção social – é crescentemente considerado como um instrumento de desenvolvimento fundamental em diversos foros internacionais, como ocorreu recentemente na Cúpula do G20 em Cannes e na reunião sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que teve lugar em Nova Iorque, em setembro.
A ONU designou o piso de proteção social como uma de suas nove iniciativas em resposta à crise. Liderada pela OIT e pela Organização Mundial da Saúde, tem por objetivo a promoção de um conjunto de direitos e transferências sociais básicas, assim como de serviços essenciais nas áreas de emprego, saúde, água e saneamento, nutrição, educação e apoio à família, a fim de proteger e empoderar os segmentos mais pobres e vulneráveis para que possam sair da pobreza.
Veja a íntegra da publicação
Veja discurso da presidenta Dilma Rousseff
