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Convenções ratificadas pelo Brasil

Convenção Título Adoção OIT Ratificação Brasil Observação
3 Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade) 1919 26/04/1934 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 103 em 26.07.1961.
4 Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres 1919 26/04/1934 Denunciada em 12.05.1937
5 Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais 1919 26/04/1934 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 138 em 28.06.2001.
6 Trabalho Noturno dos Menores na Indústria 1919 26/04/1934
7 Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936) 1920 08/06/1936 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 58 em 09.01.1974
11 Direito de Sindicalização na Agricultura 1921 25/04/1957
12 Indenização por Acidente do Trabalho na Agricultura 1921 25/04/1957
14 Repouso Semanal na Indústria 1921 25/04/1957
16 Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo 1921 08/06/1936
19 Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho) 1925 25/04/1957
21 Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios 1926 18/06/1965
22 Contrato de Engajamento de Marinheiros 1926 18/06/1965
26 Métodos de Fixação de Salários Mínimos 1928 25/04/1957
29 Trabalho Forçado ou Obrigatório 1930 25/04/1957
41 Convenção Relativa ao Trabalho Nocturno das Mulheres (Revista, 1934) 1934 08/06/1936 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 89 em 24.04.1957.
42 Indenização por Enfermidade Profissional (revista) 1934 08/06/1936
45 Emprego de Mulheres nos Trabalhos Subterrâneos das Minas 1935 22/09/1938
52 Férias Remuneradas 1936 22/09/1938 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 132 em 23.09.1998.
53 Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante 1936 12/10/1938
58 Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revista) 1936 12/10/1938 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 138 em 26.06.2001.
80 Revisão dos Artigos Finais 1946 13/04/1948
81 Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio 1947 11/10/1989
88 Organização do Serviço de Emprego 1948 25/04/1957
89 Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revista) 1948 25/04/1957
91 Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista) 1949 18/06/1965 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 146 em 24.09.1998.
92 Alojamento de Tripulação a Bordo (Revista) 1949 08/06/1954
93 Convenção sobre Salários, Duração de Trabalho a Bordo e Tripulação (Revista em 1949) 1949 18/06/1965 A Convenção não entrou em vigor.
94 Cláusulas de Trabalho em Contratos com Órgãos Públicos 1949 18/06/1965
95 Proteção do Salário 1949 25/04/1957
96 Concernente aos escritórios remunerados de empregos 1949 21/06/1957
97 Trabalhadores Migrantes (Revista) 1949 18/06/1965
98 Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva 1949 18/11/1952
99 Métodos de Fixação de Salário Mínimo na Agricultura 1951 25/04/1957
100 Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor 1951 25/04/1957
101 Férias Remuneradas na Agricultura 1952 25/04/1957 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 132 em 23.09.1998.
102 Normas Mínimas da Seguridade Social 1952 15/06/2009
103 Amparo à Maternidade (Revista) 1952 18/06/1965
104 Abolição das Sanções Penais no Trabalho Indígena 1955 18/06/1965
105 Abolição do Trabalho Forçado 1957 18/06/1965
106 Repouso Semanal no Comércio e nos Escritórios 1957 18/06/1965
107 Populações Indígenas e Tribais 1957 18/06/1965 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 169 em 25-07-2002.
108 Documentos de Identidade dos Marítimos 1958 05/11/1963 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 185, em 21.01.2010
109 Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (revista em 1958) 1958 30/11/1966 A Convenção não entrou em vigor.
110 Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas 1958 01/03/1965 Denunciada em 28.08.1970
111 Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação 1958 26/11/1965
113 Exame Médico dos Pescadores 1959 01/03/1965
115 Proteção Contra as Radiações 1960 05/09/1966
116 Revisão dos Artigos Finais 1961 05/09/1966
117 Objetivos e Normas Básicas da Política Social 1962 24/03/1969
118 Igualdade de Tratamento entre Nacionais e Estrangeiros em Previdência Social 1962 24/03/1969
119 Proteção das Máquinas 1963 16/04/1992
120 Higiene no Comércio e nos Escritórios 1964 24/03/1969
122 Política de Emprego 1964 24/03/1969
124 Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas 1965 21/08/1970
125 Certificados de Capacidade dos Pescadores 1966 21/08/1970
126 Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca 1966 12/04/1994
127 Peso Máximo das Cargas 1967 21/08/1970
131 Fixação de Salários Mínimos, Especialmente nos Países em Desenvolvimento 1970 04/05/1983
132 Férias Remuneradas (Revista) 1970 23/09/1998
133 Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares) 1970 16/04/1992
134 Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos 1970 25/07/1996
135 Proteção de Representantes de Trabalhadores 1971 18/05/1990
136 Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno 1971 24/03/1993
137 Trabalho Portuário 1973 12/08/1994
138 Idade Mínima para Admissão 1973 28/06/2001
139 Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos 1974 27/06/1990
140 Licença Remunerada para Estudos 1974 16/04/1992
141 Organizações de Trabalhadores Rurais 1975 27/09/1994
142 Desenvolvimento de Recursos Humanos 1975 24/11/1981
144 Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho 1976 27/09/1994
145 Continuidade no Emprego do Marítimo 1976 18/05/1990
146 Convenção Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos 1976 24/09/1998
147 Normas Mínimas da Marinha Mercante 1976 17/01/1991
148 Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações 1977 14/01/1982
151 Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública 1978 15/06/2010
152 Segurança e Higiene dos Trabalhos Portuários 1979 18/05/1990
154 Fomento à Negociação Coletiva 1981 10/07/1992
155 Segurança e Saúde dos Trabalhadores 1981 18/05/1992
158 Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador 1982 05/01/1995 Denunciada em 20.11.1996
159 Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes 1983 18/05/1990
160 Estatísticas do Trabalho (Revista) 1985 02/07/1990
161 Serviços de Saúde do Trabalho 1985 18/05/1990
162 Utilização do Amianto com Segurança 1986 18/05/1990
163 Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto 1987 04/03/1997
164 Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos 1987 04/03/1997
166 Repatriação de Trabalhadores Marítimos 1987 04/03/1997
167 Convenção sobre a Segurança e Saúde na Construção 1988 19/05/2006
168 Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego 1988 24/03/1993
169 sobre Povos Indígenas e Tribais 1989 25/07/2002
170 Segurança no Trabalho com Produtos Químicos 1990 23/12/1996
171 Trabalho Noturno 1990 18/12/2002
174 Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores 1993 02/08/2001
176 Convenção sobre segurança e saúde nas minas 1995 18/05/2006
178 Convenção Relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos 1996 21/12/2007
182 Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação 1999 02/02/2000
185 Convenção sobre os Documentos de Identidade da gente do mar (Revista) 2003 21/01/2010