Migração para o trabalho: OIT e Ministério do Trabalho e Emprego iniciam discussão sobre políticas públicas sobre o tema
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O CNIg – Conselho Nacional de Imigração, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, por meio do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas, promoverão a oficina de trabalho “Diálogo Tripartite sobre políticas públicas de migração para o trabalho”. O evento ocorrerá entre os dias 25 e 28 de agosto, em São Paulo e Itapecerica da Serra e terá a participação de representações do governo e de organizações de empregadores e trabalhadores.
A abertura do seminário ocorrerá no dia 25 de agosto, em São Paulo, na sede do SESC da Avenida Paulista e contará com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e de Ibrahim Awad, chefe do Departamento de Migração da OIT em Genebra. Na abertura do encontro deverá ser assinada uma Declaração Conjunta entre o Escritório da OIT e o MTE com o objetivo de criar um ambiente de cooperação mútua no tema dos trabalhadores migrantes.
No mesmo dia, os participantes se desclocarão para Itapeceria da Serra, onde ocorrerão as reuniões técnicas da oficina entre os dias 26 e 28 de agosto (Veja a programação completa).
A OIT reconhece que o fenômeno das migrações laborais não é novo, sobretudo no contexto histório do hemisfério americano. No entanto, esse fenômeno adquiriu características mais complexas frente à globalização. Por um lado, as migrações têm elementos benéficos, como a troca de experiências e habilidades profissionais, além do abastecimento de setor produtivos deficitários de determinadas qualificações de mão-de-obra. No entanto, com a ausência de políticas públicas mais abrangentes, uma série de revezes pode afetar as sociedades e os trabalhadores migrantes. Consequentemente, um número significativo de emigrantes e imigrantes sofre privações e abusos de seus direitos mais fundamentais, além de enfrentarem más condições de trabalho, discriminação e exclusão social.
Desde a realização da XVI Reunião Regional Americana, em 2006, e que ocorreu em Brasília, os países presentes comprometeram-se com diversas metas para tratar do assunto, entre as quais:
• Dispor, antes de 2010, de um sistema de informação estatística sobre trabalhadores migrantes, que sustente a formulação de políticas nesse campo.
• Avançar na utilização do marco geral que a OIT deve formular por solicitação da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), e conseguir a ratificação das Convenções núms. 97 e 143, com a finalidade de propiciar uma gestão ordenada do processo migratório.
• Conseguir, antes de 2010, que todos os países de origem e de destino de migrantes contem com uma estratégia e um plano de ação para uma gestão ordenada das migrações.
Na direção de cumprir as metas da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente, os principais órgãos de governo, de empregadores e de trabalhadores do Brasil, se reunirão com o objetivo de propor importes enunciados para o conteúdo de uma política pública migratória mais abrangente e sensível às realidades atuais do país e do Mercosul.
18.08.2008
