Iniciativa de Cooperação Sul-Sul no Combate ao Trabalho Infantil

Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Chanceler Celso Amorim, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades brasileiras aqui presentes.

Excelentíssimo Senhor Embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em nome de quem cumprimento todo o corpo consular aqui presente.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Guiné Bissau, Pedro Morato Milaco, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades estrangeiras presentes.

Ilustríssimo Senhor Geir Myrstad, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades do Sistema das Nações Unidas aqui presentes;


Senhoras e Senhores

É com muita satisfação que nessa oportunidade, com a assinatura do memorando de entendimentos entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, damos início a Iniciativa de Cooperação Sul-Sul no Combate ao Trabalho Infantil.

Inauguramos nessa ocasião uma nova fase do diálogo para a construção conjunta de critérios e iniciativas que, sem dúvida, contribuirão a fortalecer, por um lado, a missão de cooperação internacional da OIT; por outro, a projeção internacional do Brasil como uma referência de grande importância, devido às boas práticas desenvolvidas no país, para o esforço global de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Em um contexto de avanço do processo de globalização, que continua sem dar respostas satisfatórias a graves problemas sociais e do mercado de trabalho, em particular no que se refere às profundas desigualdades existentes entre os países e no interior da maioria deles, é necessário juntar esforços para refletir e trocar experiências que nos permitam aproximar-nos cada vez mais dessas respostas..

Sem dúvida um desses problemas, cuja solução é urgente, é a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, tema central que se refere aos direitos humanos e dos direitos fundamentais do trabalho e que tem um lugar prioritário na Agenda Global do Trabalho Decente.

O que pretendemos, com o lançamento dessa Iniciativa, é fortalecer esforços já iniciados e abrir novos caminhos para, através da cooperação horizontal entre povos e nações, e do “diálogo social e solidário” entre os países em desenvolvimento, avançar em direção a esse objetivo comum.

Gostaria, assim, de agradecer ao Governo Brasileiro, em especial ao Ministério das Relações Exteriores, que, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), tem estimulado esse intercâmbio solidário e a reflexão conjunta sobre a melhor maneira de avançar na prevenção e erradicação do trabalho infantil, particularmente nas suas piores formas.

Aproveito também para agradecer e reconhecer o importante papel desempenhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na presidência da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) no sentido desenvolver e aprimorar o consenso e as ações tripartites em favor da proteção da criança e do adolescente no Brasil.

Agradeço a todos os atores governamentais, as organizações de empregadores e de trabalhadores, ao Ministério Público do Trabalho, ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador e à Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que têm feito da CONAETI um espaço para promover a política pública, a mobilização e o controle político e social para que as Convenções da OIT relativas ao trabalho infantil sejam efetivamente implementadas, e sobretudo, cheguem às pessoas que são os sujeitos de sua proteção.

Não poderia deixar de fazer uma menção especial ao Fórum Nacional, experiência inovadora, importante laboratório e espaço de diálogo independente que tem cimentado as bases desse esforço nacional.

Também gostaria de dizer aqui que, desde o início da atuação no Brasil do Programa Internacional da OIT de Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), em 1992, quando o Governo brasileiro, junto com outros cinco países, assumiu a liderança desse tema na comunidade internacional, algumas mensagens foram se consolidando. A primeira delas é que assumir publicamente a existência do problema do trabalho infantil, muito mais que reconhecer uma fragilidade, é um ato de determinação e fortaleza política.

A partir desta mensagem, outros países foram se unindo ao movimento mundial, e hoje o IPEC está presente em mais de uma centena de países, que, como o Brasil, foram acumulando boas práticas e lições aprendidas.

Nesse processo, os países doadores têm contribuído significativamente para que a OIT, por meio de seu programa IPEC, possa desenvolver melhor o seu papel tanto no sentido de promoção das normas internacionais do trabalho quanto de assistência e cooperação técnica para contribuir ao fortalecimento das capacidades nacionais para o enfrentamento do problema. Faço aqui o nosso reconhecimento aos Governos da Alemanha, Itália, do Reino Unido, dos Estados Unidos da América do Norte, Noruega, Espanha, Japão, entre outros tantos, que colaboraram e ainda colaboram para que o Escritório da OIT no Brasil cumpra com sua missão institucional.

Novamente, destaco o apoio do governo brasileiro, e em especial da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) aos projetos de cooperação técnica com Angola e Moçambique e, mais recentemente, com o Haiti.

Um dos aspectos da contribuição da OIT tem sido o seu esforço de identificação, sistematização e divulgação das boas práticas e lições aprendidas do Brasil no tema da prevenção e eliminação do trabalho infantil, em especial nas suas piores formas. Nos dois Relatórios Globais apresentados pelo nosso Diretor Geral à Conferência Internacional do Trabalho (em 2002 e 2006) o Brasil se destaca como um dos países de vanguarda neste tema e que mais tem avançado no enfrentamento do problema a nível mundial.

Por esse motivo, em vários contextos internacionais e nacionais, governos, empregadores e trabalhadores começaram a estimular a OIT para que a Organização fortalecesse o seu papel na cooperação Sul-Sul. A Iniciativa de Cooperação Sul-Sul no Combate ao Trabalho Infantil que hoje lançamos sem dúvida abre uma nova etapa nesse sentido e esperamos, ao lado dos nossos colegas da sede em Genebra, do nosso Escritório Regional no Peru, da Costa Rica, Portugal, Índia, África do Sul, estar à altura deste desafio.

Também é importante assinalar que essa Iniciativa ao mesmo tempo exige e propicia um processo de reflexão e um exercício de re-visitar nossas práticas profissionais, sociais, institucionais, setoriais e comunicacionais.

Por estes motivos, estivemos, durante esses últimos três dias, fazendo um esforço conjunto de reflexão e diálogo para a identificação de boas práticas, assim como dos nossos respectivos papéis institucionais, metodologias e eixos de ação que poderão servir a essa Iniciativa.

Na semana em que a comunidade nacional conclui sua Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em que a comunidade internacional celebra o dia internacional pelos direitos humanos, às vésperas da comemoração do Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (19 de dezembro), nossos esforços conjunto culminam nesse momento solene de assinatura desse Memorando de Entendimentos.

Finalizo agradecendo uma vez mais ao todos os presentes, reforçando o convite a todos para que se comprometam com esse esforço conjunto no qual promoveremos as ações da Iniciativa de Cooperação Sul-Sul no Combate ao Trabalho Infantil!