Histórico

Implementado no Brasil desde 1992, o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), elaborou, executou, acompanhou e avaliou, conjuntamente com parceiros dos setores público e privado, mais de 100 programas de ação de combate ao trabalho infantil, em todo o território nacional.

Operando majoritariamente com recursos financeiros provenientes do Governo Alemão, em seus 8 primeiros anos de atividades e, mais recentemente, com recursos do Governo Norte Americano, o IPEC e seus parceiros produziram inúmeros dados e estudos sobre o trabalho infantil, lançaram campanhas de conscientização, implementaram programas de ação direta, promoveram articulações político-institucionais de modo a inserir a questão do trabalho infantil na agenda das políticas públicas nacionais, bem como atuaram na promoção das Convenção 138, sobre a idade mínima de acesso ao trabalho e Convenção 182 sobre as piores formas de trabalho infantil, ambas da OIT.

Nesses 10 anos de atuação do IPEC, mais de 800.000 crianças foram retiradas do trabalho, em função de uma mobilização social que envolveu Governos Municipais, Estaduais e Federal, demais Entidades do Poder Público, Organizações de Trabalhadores, Organizações de Empregadores, demais Entidades da Sociedade Civil Organizada, Movimentos Sociais e Organismos Internacionais.

A redução significativa do número de crianças e adolescentes trabalhadores, com idade entre 5 e 17 anos, entre 1992 e 2001, que passou de 8,4 milhões para 5,4 milhões, reflete o esforço empreendido pela sociedade brasileira por erradicar o trabalho infantil no país e instaurar um novo contexto no qual os direitos de todas as crianças e adolescentes sejam respeitados.