Combate ao Trabalho Escravo: Avanços e Desafios Patrícia Audi

O lançamento, nesta semana, em Brasília, do relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre a situação do trabalho escravo no mundo, abre espaço para várias reflexões sobre o tema. A primeira, e mais evidente, é que o Brasil ganhou o status de referência mundial no combate ao trabalho escravo. À repressão contra este tipo de crime, iniciada em 1995 e intensificada nos dois últimos anos, vieram juntar-se diversas decisões na esfera judicial que começam a punir com rigor os que ainda insistem em cometer esta grave violação dos direitos humanos.

Mais do que um desrespeito à legislação trabalhista, a prática do trabalho escravo se constitui em uma hedionda forma de exploração do ser humano, incabível em pleno século XXI, como destaca o relatório "Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado". Pela primeira vez em sua história a OIT está lançando um relatório desse porte e importância simultaneamente em sua sede, em Genebra, e em outro País. A escolha do Brasil para a apresentação do documento, como já destacamos, não é aleatória e sim o reconhecimento dos esforços do governo e de todas as instituições nacionais que defendem os direitos humanos. A continuidade desses esforços integrados é fundamental para prosseguir na busca de resultados expressivos nesta luta.

Desde abril de 2002 a  OIT mantém no Brasil o Projeto de Combate ao Trabalho Escravo com o objetivo de ajudar o País a fortalecer as iniciativas que vinham sendo tomadas desde 1995, quando oficialmente o Governo brasileiro reconheceu a existência de trabalho escravo perante a organização. Nesse sentido, o Projeto vem desenvolvendo inúmeras atividades com resultados expressivos – fruto de um comprometimento consolidado do Governo, Sindicatos, Empresas e demais parceiros sociais. No ano passado, perante a ONU, a existência do trabalho escravo foi novamente reconhecida e o governo brasileiro informou que ainda existem pelo menos 25 mil brasileiros sujeitos a essas condições.

Nesses três anos de existência de nosso projeto, a OIT registra com satisfação os inegáveis os avanços obtidos pelo Brasil na luta contra essa chaga. A criação de uma comissão nacional ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos  e o lançamento de um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (elaborado pelos integrantes dessa comissão – CONATRAE) mostram um comprometimento do País em erradicar o problema.
Uma das mais importantes e corajosas iniciativas nesta luta foi o lançamento da “lista suja” do trabalho escravo. Já são 166 empresas cujos proprietários estão proibidos de receber recursos governamentais, inclusive de bancos, para o financiamento dos seus empreendimentos. O número de trabalhadores resgatados nunca foi tão grande, chegando à marca de quase 8 mil pessoas em dois anos; as condenações também aumentaram, bem como as multas aplicadas aos escravagistas. Ainda há mais: as decisões confirmadas pela Justiça do Trabalho que obrigam os responsáveis a pagar altas indenizações pelos danos morais causados aos trabalhadores são inéditas em todo o mundo.

Apesar de todos os avanços registrados, ainda persistem algumas dificuldades no caminho. A OIT tem acompanhado com atenção toda a luta contra essa prática no Brasil e os esforços para encontrar mecanismos de punição mais rigorosas contra os criminosos. Um desses instrumentos é a Proposta de Emenda Constitucional 438, que prevê a expropriação das terras que de todos os proprietários que reconhecidamente utilizam mão-de-obra escrava. Apesar de todos os esforços das instituições que lutam contra o trabalho escravo, a proposta ainda enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados daqueles que de alguma forma defendem a impunidade como forma de manter a escravidão no Brasil.

Da mesma forma que é possível punir com rigor os que ainda insistem nesta prática, também é importante encontrar caminhos para que o setor privado, de forma responsável, se engaje nesta luta. Um grande Acordo Nacional das Empresas contra o Trabalho Escravo, coordenado pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social, será firmado no próximo dia 19, nos mesmos moldes do que foi feito em agosto do ano passado pelo setor siderúrgico, para dignificar, formalizar e modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas. É necessário o envolvimento de mais e mais parceiros e efetiva resposta da sociedade e tratar este grave problema com a responsabilidade e indigação que merece. Trabalho escravo: vamos abolir de vez essa vergonha.

* Patrícia Audi é Coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil.

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