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IGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA, ERRADICAÇÃO DA POBREZA E GERAÇÃO DE EMPREGO

A COMISSÃO TRIPARTITE DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Em 20 de agosto de 2004, quando da visita ao país do Diretor Geral da OIT, Juan Somavía, foi criada a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades de Gênero e Raça no Trabalho, através de decreto assinado pelo Presidente da República e pelo Ministro do Trabalho e Emprego.

A Comissão Tripartite é formada por representantes do governo federal, entidades de trabalhadores e entidades empresáriais e tem caráter consultivo. Seu objetivo é promover políticas públicas para a igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e raça, no emprego e na ocupação.

A Comissão tem como competências:

1- discutir e apresentar propostas para políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e raça, no emprego e na ocupação;

2- incentivar a incorporação das questões de gênero, raça e etnia, na programação, execução, supervisão e avaliação das atividades levadas a efeito pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

3- apoiar, incentivar e subsidiar iniciativas parlamentares sobre o tema;

4- apoiar e incentivar as iniciativas adotadas por órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil; e

5- promover a difusão da legislação pertinente.

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