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Promovendo o Trabalho Decente

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Declaração de Juan Somavia, diretor geral da Organização Internacional do Trabalho, lida pela diretora do Escritório da OIT, Laís Abramo, na solenidade de lançamento da Agenda Bahia do Trabalho Decente:

“O objetivo da Organizacão Internacional do Trabalho é promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, eqüidade, segurança e dignidade humana. O trabalho decente é fundamental para os esforços de redução da pobreza, e portanto, para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. É um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e igualitário, que reconhece o papel central do trabalho na vida das pessoas.

“Trabalho decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, que ofereça perspectivas para o desenvolvimento pessoal, a inclusão social e o exercício pleno da cidadania.
A Agenda do Trabalho Decente é uma agenda prática voltada para o mundo real e baseada na compreensão de que o trabalho é fonte de dignidade pessoal, estabilidade familiar, crescimento econômico, desenvolvimento empresarial, paz na comunidade, cidadania e democracia.

Em setembro de 2003 tive a oportunidade de, nesta cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, estar presente em um dos momentos iniciais de uma trajetória na qual a proposta de uma Agenda de Trabalho Decente passou a ser crescentemente assumida em importantes fóruns regionais e internacionais. Tratava-se da XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, presidida pelo então Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Sr. Jacques Wagner. É com imensa satisfação que, quatro anos depois, saúdo o lançamento da Agenda Bahia de Trabalho Decente, expressão do compromisso do Governador Jacques Wagner e sua equipe em fazer com que o objetivo global, hemisférico e nacional de promoção do trabalho decente se aproxime cada vez mais da vida concreta de milhares de homens e mulheres”.



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Título: Legislação comparada sobre o trabalho de crianças e adolescentes nos países do Mercosul / Legislación comparada: el trabajo de niños, niñas y adolescentes en los países del Mercosur

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