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Reduzindo o déficit de trabalho decente
 
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Combate ao Trabalho Escravo
 
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OIT
 
   
   
   
 
Fotos: Sérgio Carvalho

 

Perguntas e Respostas

  P - O que a OIT está fazendo para combater o trabalho forçado em suas várias formas?
  R - A OIT adotou sua primeira convenção sobre trabalho infantil em 1919 (o ano de sua fundação) e está formalmente engajada na abolição do trabalho forçado desde 1930, de acordo com a adoção da Convenção sobre o Trabalho Forçado (n.º 29). Essa seria suplementada, em 1957, pela Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado (n.º 105), um instrumento que reforçou o compromisso da OIT para a erradicação da escravidão, caracterizando casos específicos que deveriam ser eliminados, incluindo os seguintes:
  • coerção e educação políticas, ou punição pela expressão de posições políticas ou ideológicas;
  • mobilização de forças de trabalho para fins de desenvolvimento econômico;
  • treinamento para o trabalho;
  • punição por participação em greves; ou
  • discriminação racial, social, nacional ou religiosa.

Conjuntamente com as duas convenções subseqüentes relativas ao trabalho infantil - a Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão ao Emprego (n.º 138) e a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (n.º 182) -esses quatro instrumentos são considerados convenções fundamentais da OIT. Elas estão abrigadas pela Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. Os países-membros da OIT têm o compromisso de respeitar e promover os princípios que estão incorporados, independentemente se ratificaram ou não as convenções em questão.

Os esforços da OIT para encorajar a eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil têm sido parte de sua história institucional. Por exemplo, em meados do século passado, a OIT introduziu uma série de programas para encorajar a erradicação de formas servis de agricultura em países em desenvolvimento. Os esforços mais recentes têm sido melhor integrados, e buscam ajudar os países a desenvolver suas estruturas legais e sociais que são necessárias para promover o respeito às convenções fundamentais.

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